Planejamento estratégico de comunicação para o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo

• Autor(a) principal: Fernandes, Backer Ribeiro
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27154/tde-05112014-105812/
• topic: Communication; Communication Planning; Comunicação; Desenvolvimento Sustentável; Environmental Licensing; Licenciamento Ambiental; Planejamento da Comunicação; Sustainability; Sustainable Development; Sustentabilidade

O Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, é uma exigencia legal para a implantação e instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Para que os projetos se viabilizem, é necessário que o empreendedor desenvolva um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA, e o apresente à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, agência vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para análise dos estudos ambientais, emissão dos pareceres técnicos e das licenças ambientais: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. No contexto dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA\'s), se inserem os planos ou programas de comunicação que os empreendedores devem desenvolver como forma de garantir a divulgação das informações, participação e debate do empreendimento com a sociedade, conforme previsto na legislação ambiental. O objetivo deste estudo está em compreender os conceitos que nortearam o planejamento da comunicação nos diferentes EIA\'s pesquisados, avaliar as estratégias e ações de comunicação previstas, o engajamento e participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo exploratório-descritiva, que se dá por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento bibliográfico alicerçou a fundamentação teórica que buscou situar a comunicação, e sua função, como campo fundamental para garantir e engajar a sociedade na promoção da sustentabilidade de empreendimentos que impactam o meio ambiente. A pesquisa documental levantou e cadastrou os Estudos de Impacto Ambiental desenvolvidos em São Paulo entre os anos de 1987 a 2011, perfazendo um total de 25 anos desde a implantação do processo pelo governo estadual, e que possibilitou promover uma análise de conteúdo dos planos de comunicação. A análise de conteúdo nos mostra que não há um eixo norteador para a elaboração dos planos e que cada empreendedor faz a sua maneira, seja por equipe própria, ou pela equipe da assessoria responsável pela elaboração do EIA/RIMA, ou inda por assessoria de comunicação contratada. Do mesmo modo, foi possível perceber que não há clareza nos termos utilizados nos planos, pois cada um apresenta o que melhor lhe convém, desencadeando certa confusão com relação a objetivos, justificativa, estratégias, ações planejadas e resultados que diferem bem de um empreendedor para outro. Nesse sentido, esta tese finaliza com a elaboração de um plano que seja referência para orientar o planejamento da comunicação dos empreendimentos em fase de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.