A (in) viabilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre a plataforma uber e seus motoristas colaboradores

• Autor(a) principal: Camina, Isabela Buzana
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38414
• topic: uber; motoristas; vínculo empregatício; drivers; employment relationship

O presente trabalho acadêmico possui como objetivo central analisar a viabilidade do reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e seus motoristas colaboradores. Com o surgimento e crescimento das plataformas digitais de transporte no Brasil e ao redor do mundo, surgiram questionamentos sobre a natureza jurídica dos contratos de trabalho realizados por esses profissionais, ou seja, se eles seriam considerados empregados ou trabalhadores autônomos. A tese busca entender os elementos subjetivos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício, como a pessoa física (o motorista deve ser pessoa natural), a habitualidade (períodos de atividade e inatividade do trabalho), a onerosidade (a remuneração recebida pelo serviço prestado), a pessoalidade (quando a prestação do serviço não pode ser delegada a outro sem autorização), e a subordinação (quando o trabalhador está sujeito ao controle do empregador). A partir desses elementos, será possível avaliar qual seria o enquadramento mais adequado para os motoristas colaboradores da Uber, de acordo com o ordenamento jurídico e a jurisprudência. Dada a relevância desse tema na atualidade, devido à complexidade de interpretação e aplicação da legislação trabalhista em relação a novos modelos de negócio que envolvem a intermediação de trabalho por plataformas digitais, serão estudadas decisões recentes sobre o reconhecimento, ou não, do vínculo empregatício. O foco principal será dado à análise do elemento da subordinação, que é geralmente o mais controverso nas discussões sobre o tema. Com base nessas análises, espera-se contribuir para o debate sobre a viabilidade do reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas colaboradores. Dessa forma, será possível entender melhor as repercussões jurídicas e sociais envolvidas nesse novo tipo de relação de trabalho e, possivelmente, auxiliar na construção de soluções que protejam os direitos dos trabalhadores sem prejudicar o desenvolvimento dessas novas formas de negócio.