Violência doméstica: medidas de enfrentamento apresentadas na lei Maria da Penha e as possíveis políticas públicas de combate

• Autor(a) principal: Palma, Giovanna Gatto
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38539
• topic: violência doméstica; mulher; sistema patriarcal; lei Maria da Penha; domestic violence; woman; patriarchal system; Maria da Penha law

A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno que apresenta diversas complexidades. Para compreendê-lo, é necessário entender como os papéis de gênero se manifestam em uma sociedade regida por um sistema patriarcal e que tem como instrumento de manutenção do poder a violência contra as mulheres. O presente trabalho, portanto, foi elaborado para analisar os aspectos históricos e sociais da violência doméstica como resultado de um sistema patriarcal de dominação masculina, abordando os principais aspectos de desigualdade entre os gêneros e a maneira como a violência doméstica se manifesta através do chamado ciclo da violência. Ademais, buscou-se realizar uma análise sobre o processo de criação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como dos principais avanços obtidos com a sua promulgação. Nesse sentido, discute-se acerca do princípio da subsidiariedade do Direito Penal e a punição presente na Lei Maria da Penha. Para além desse debate, a Lei Maria da Penha apresenta diversas frentes de combate à violência doméstica que não se limitam à resposta criminal. Essas frentes são apresentadas, basicamente, como diretrizes de políticas públicas que tenham como objetivo evitar que a violência doméstica ocorra.