Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica uma abordagem à luz da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista, Maria Betania de Freitas
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Lima, Anderson de Oliveira
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)
Texto Completo: http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1199
Resumo: Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
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spelling Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica uma abordagem à luz da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)Lei Maria da Penhapolítica públicaviolência domésticaMaria da Penha Lawpublic policydomestic violenceArtigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.O presente artigo discute acerca da importância da Lei Maria da Penha como uma política pública de diminuição e proteção a violência doméstica, podendo ser essa violência: física, patrimonial, verbal, sexual e moral, é resultado da luta da enfermeira Maria da Penha que sofreu dois atentados de homicídio do seu cônjuge que por muitos anos se beneficiou de brechas judiciárias para viver a impunidade. A fundamentação dessa pesquisa se deu por meio de revisão bibliográfica de autores que se debruçaram sobre políticas públicas, segurança das mulheres e a própria lei. Também abordamos o aumento de denúncias, impulsionados pela lei e lacuna na diminuição da violência. Em suma, foi possível observar que as políticas públicas contribuem significativamente para a garantia dos direitos das mulheres, mas que ainda é necessário expandi-las e reformula-las, afim de minimizar ainda mais a disparidade de gênero.This article discusses the importance of the Maria da Penha Law as a public policy to reduce and protect domestic violence, which may be physical, property, verbal, sexual and moral, resulting from the struggle of nurse Maria da Penha who suffered two murder attacks on her spouse, who for many years benefited from legal loopholes to live with impunity. This research was based on a bibliographical review of authors who focused on public policies, women’s safety and the law itself. We also address the increase in complaints, driven by the law and the gap in the reduction of violence. In short, it was possible to observe that public policies contribute significantly to guaranteeing women’s rights, but that it is still necessary to expand and reformulate them in order to further minimize gender disparity.Revista ftCampus Porto Velho Zona NorteTecnologia em Gestão Pública (EaD)Saraiva, Leiliane BorgesSilva, Marialva de SouzaBatista, Maria Betania de FreitasLima, Anderson de Oliveira2024-08-28T22:51:35Z2024-08-28T22:51:35Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBATISTA, Maria Betania de Freitas; LIMA, Anderson de Oliveira. Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica uma abordagem à luz da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Orientadora: Leiliane Borges Saraiva. Coorientadora: Marialva de Souza Silva. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/119910.5281/zenodo.10034050porreponame:Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instname:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)instacron:IFROinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-08-29T03:00:22Zoai:repositorio.ifro.edu.br:123456789/1199Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ifro.edu.br/server/oai/requestri@ifro.edu.br || abib@ifro.edu.bropendoar:2024-08-29T03:00:22Repositório Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)false
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