Cláusulas ESG em contratos empresariais como instrumento de minimização de riscos

• Autor(a) principal: Silva, Amanda Lourdes
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39131
• topic: ESG; contratos empresariais; cláusulas contratuais; minimização de riscos; business contracts; contract clauses; risk minimization

A complexidade das relações e obrigações empresariais no mundo contemporâneo, em especial, influenciadas pelo clamor por um desenvolvimento de práticas voltadas aos pilares social, ambiental e de governança, implicam na necessidade de adequação das práticas corporativas e dos contratos empresariais às novas dinâmicas sociais e mercadológicas voltados à mitigação de danos à sociedade. Neste cenário, esta pesquisa tem como objetivo geral compreender as implicações empresariais da adoção de práticas ESG nos contratos de companhias de capital aberto em circulação na bolsa de valores como forma de viabilizar e cumprir as exigências do mercado e órgãos reguladores e minimizar riscos reputacionais e de alegações negativas contra a imagem das companhias. E, de forma secundária, entender a extensão e aplicabilidade da adoção dessas condutas contratuais à realidade das empresas limitadas e de pequeno porte brasileiras. Neste sentido, realizou-se o desenvolvimento do presente projeto a partir da aplicação do método qualitativo e dedutivo, tendo como ponto de partida o conceito abstrato de ESG e a análise de seus efeitos nos contratos das empresas, através da realização de pesquisa de revisão bibliográfica de obras publicadas sobre o tema e das resoluções voltadas à agenda ESG emitidas pelos órgãos reguladores. A partir disso, concluiu-se que a inclusão de cláusulas ESG nos contratos empresariais contribui positivamente para minimização de riscos e para a observância/adequação das empresas às obrigações emanadas pelos órgãos reguladores, estando em congruência com o cenário de inovações internacionais.