Tributação sobre o resultado de atividades econômicas ilícitas e o princípio Non Olet

• Autor(a) principal: Biskier, Eva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29947
• topic: tributação; resultado econômico; atos Ilícitos; imoralidade; taxing; financial results; illicit acts; immorality

A tributação sobre o resultado econômico de atividades ilícitas surgiu na Roma Antiga, a partir da tributação dos banheiros públicos, pelo princípio demoninado Non Olet. Tal prática vem ganhando espaço nas discussões e no cenário atual. A pesquisa se debruça em responder à seguinte pergunta-problema: É correta a tributação de tais resultados? Seu objetivo se voltou a identificar os princípios que regem o posicionamento atual dos Tribunais Superiores. Utilizou-se um levantamento bibliográfico acerca da temática da tributação do resultado econômico de atividades ilícitas, pesquisando em livros, artigos científicos, revistas científicas, sites de internet e documentos. Percebeu-se que a matéria encontra-se positivada perante o artigo 118 do Código Tributário Nacional e que o fato gerador é considerado abstrato. Assim, concluiu-se que os atos ilícitos que auferem lucros devem ter seus lucros tributados, a fim de que sejam respeitados os princípios mencionados na pesquisa.