O impacto da concessão de descontos em operações mercantis para fins de apuração da base de cálculo do ICMS

• Autor(a) principal: Ippolito, Bruno Rossi
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29580
• topic: ICMS; descontos; bonificações; base de cálculo; discounts; calculation basis

A concessão de descontos em operações mercantis é uma estratégia utilizada pelos comerciantes para que possam obter os resultados por eles desejados. Os descontos podem ser concedidos de diversas formas, tal como mediante a redução do valor total da operação ou o oferecimento de mercadorias em bonificação. Estes descontos poderão ser condicionados ou não a evento futuro para que os compradores possam usufruir do benefício oferecido, o que influenciará diretamente na apuração do imposto a ser recolhido. O presente trabalho tem a finalidade de analisar, à luz da legislação vigente e da jurisprudência atual, o impacto da concessão de descontos na apuração da base de cálculo do ICMS nas operações que estejam sujeitas ao recolhimento do imposto. A partir do estudo das características do imposto, serão expostas as situações em que os contribuintes não deverão incluir os valores objeto de desconto na sua base de cálculo, bem como as situações em que o imposto será devido. Além disso, mediante uma análise do posicionamento atual das Secretarias de Fazenda e dos Tribunais de Justiça estaduais, serão evidenciadas as situações que oferecem risco de autuação por parte da fiscalização, sejam elas aptas ou não a ensejar o recolhimento do imposto.