Eutanásia e derivações no direito brasileiro à luz dos direitos fundamentais como forma de morte digna

• Autor(a) principal: Hernandes, Helena Marques
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32613
• topic: eutanásia; direito constitucional; dignidade humana; euthanasia; constitutional rights; human dignity

O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais, com enfoque no princípio da dignidade humana e no princípio da autonomia da vontade. Serão analisados os aspectos civis e penais da realização da eutanásia, bem como as derivações do ato, como a ortotanásia. A eutanásia envolve diversas questões acerca da da possibilidade de o paciente dispor sobre a própria vida, quando este se encontra em estado terminal e, principalmente, lúcido. O artigo, dessa maneira, visa demonstrar que a eutanásia, trata-se, acima de tudo, de uma forma legítima para garantir o direito à vida, em virtude da capacidade do indivíduo de dispor acerca da própria vida e da própria morte.