Eutanásia: dignidade da pessoa humana e o direito à morte digna

• Autor(a) principal: Molina, Victor Henrique Romão
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31458
• topic: eutanásia; dignidade humana; morte digna; bioética; euthanasia; human dignity; worthy death; bioethics

O presente trabalho tem como tema a eutanásia e o direito a morte digna. Em que o objetivo é abordar a dignidade humana como um caminho para a regulamentação da prática da eutanásia assim conseguir adequá-la ao âmbito jurídico. A problemática desta pesquisa se encontra no fato de que, no Brasil, não há leis e artigos específicos sobre a eutanásia, tornando o tema nebuloso e cercado de dúvidas e receios. Visto que quando necessário o julgamento de algum caso, o sistema jurídico se apoia no artigo relativo a homicídio simples. Sabendo que eutanásia vai muito, além disso, o autor motivou-se a produzir essa pesquisa, utilizando fontes históricas, bibliográficas, depoimentos e estudos em diversas áreas, como sociológica, científica e jurídica. Obtendo assim resultados esclarecedores, pois a partir da análise histórica, pode-se dizer que a reprovação da eutanásia nada tem a ver com valores científicos, mas sim tem muito mais a ver com crenças e argumentos que colocam a vida acima de tudo, independente de sua qualidade e da vontade do próprio indivíduo. Logo o autor atingiu resultados importantes, pois concluiu que o mais correto seria levar mais em conta o lado humano do paciente, e a partir de uma regulamentação normativa da eutanásia torna-se possível a descriminalização da mesma, levando os enfermos, em estado incurável ou terminal, possam optar por uma morte digna e sem prorrogar seu sofrimento. Por fim, conclui-se que o atual Código Penal brasileiro encontra-se defasado quando o assunto é eutanásia, e necessita de uma urgente atenção para regulamentar o tema, tipificando corretamente no dispositivo legal, colocando em pauta a dignidade humana e o direito a morte digna.