A mediação nos processos de recuperação judicial

• Autor(a) principal: Brito, Amira Maria Bertoni de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32431
• topic: recuperação judicial; mediação; conflitos; judicial reorganization; mediation; conflicts

A convivência em sociedade requer, dentre outras demandas, a resolução dos conflitos que surgem nas relações que são firmadas entre os indivíduos. Nesse contexto, o Estado surge como principal agente de pacificação social, pois detém os recursos necessários para impor padrão de conduta aos indivíduos. No atual modelo de Estado, o Poder Judiciário ocupa a função de aplicar as normas, impondo seu entendimento às partes, o que não representa necessariamente a melhor solução ou, ainda, a pacificação de todos os problemas existentes na relação. Além disso, o Judiciário brasileiro se encontra com sobrecarga de demanda ajuizadas, fato que colabora com a demora na resolução dos conflitos e aumento dos gastos públicos. Nos processos de Recuperação Judicial, nos quais se encontram em contrastes diversos interesses, o problema é ainda mais nítido. Assim, demonstra-se necessária a busca por outras formas de resolução de conflitos. Diante disso, considerando a existência de notórios casos de aplicação da Mediação aos processos de Recuperação Judicial, o presente trabalho propôs a analisar o instituto e o procedimento, a possibilidade do uso da mediação pela empresa em crise na reestrutura de suas dívidas, os resultados obtidos nos casos notórios e a normatização da matéria.