A consolidação substancial e os impactos causados pela reforma da lei de recuperação judicial e falência

• Autor(a) principal: Carvalho, Gabrielle Freire de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31693
• topic: recuperação judicial; consolidação processual; consolidação substancial; lei 11.101/2005; judicial reorganization; procedural consolidation; substantial consolidation; law 11.101/2005

O presente trabalho apresenta os desafios enfrentados ao longo dos anos acerca da disciplina recuperacional e falimentar, analisando a possibilidade da recuperação judicial de grupos. O estudo tem como objetivo a análise da Reforma da Lei 11.101/2005 e a inserção dos mecanismos de consolidação processual e substancial como métodos a serem adotados no processo de recuperação judicial, avaliando as diferenças em seus procedimentos e os devidos desdobramentos ao processo. A dissertação tem como ênfase a aplicação da consolidação substancial, que não possuía previsão na legislação anterior e é palco de grandes debates na jurisprudência e doutrina. Aliado a isso, é necessária a compreensão de seu surgimento no direito estrangeiro e a influência no ordenamento jurídico pátrio. O atual estudo também tem como foco a discussão dos requisitos e hipóteses apresentados na nova legislação para que se possa autorizar a consolidação substancial e os possíveis questionamentos na interpretação literal da Lei 14.112/2020.