Recuperação judicial de grupos econômicos

• Autor(a) principal: Carvalho, Josué Poppi
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29688
• topic: grupos econômicos; consolidação processual; consolidação substancial; recuperação judicial; economic groups; procedural consolidation; substantive consolidation; judicial reorganization

Este trabalho analisa o processo de recuperação judicial, como estabelecido pela Lei n° 11.101/2005, especificamente em relação aos grupos econômicos, considerados sobre o aspecto societário, processual e concursal. Como este processo é disciplinado na Lei n° 11.101/2005, bem como na Lei n° 6.404/1976 e as lacunas de tais normativos e os impactos delas decorrentes. Os instrumentos da consolidação processual e substancial nos processos de recuperação judicial como instrumentos excepcionais de tratamento aos credores, como tais processos tem sido realizados no Judiciário e os entendimentos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Paralelamente, o presente trabalho também visa analisar, a título de estudo de caso, o processo de recuperação judicial do Grupo Odebrecht, conglomerado econômico do ramo de engenharia, considerada até a data da publicação deste trabalho, a maior recuperação judicial na história do País.