Pandemia do Covid 19 e seguridade social

• Autor(a) principal: Souza, Luiz Paulo Canaverde de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29852
• topic: seguridade social; pandemia; covid-19; políticas públicas; social security; pandemic; public policy; ineffectiveness

A pandemia do Covid-19 alterou, sobremaneira, o cenário nacional, o que vai muito além do isolamento social, da recessão econômica, da crise econômico-financeira. Há uma preocupação com a efetivação dos direitos sociais, haja vista a necessidade de decisões antes nunca tomadas, que buscam evitar o conflito entre direitos sociais e, quando este se instaura, a melhor solução. Este estudo tem por objetivo geral refletir acerca da Seguridade Social em tempos de Covid-19, destacando as principais medidas estatais para assegurar os direitos à assistência social, previdência social e saúde em virtude da crise instaurada pela pandemia do novo coronavírus. A pesquisa é hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que os direitos sociais se encontram em evidência e são alvo de diversos debates na seara legislativa e judiciária em virtude da pandemia do Covid-19. Não obstante, as medidas adotadas pelo Estado brasileiro, no enfrentamento da pandemia da Covid-19, mostram-se ineficazes, o que se evidencia não apenas pelas ações adotadas, a exemplo do investimento público, com repasse de valores aos entes federados, em percentual inferior ao que deveria ser transferido, mas também pela omissão, como a nomeação de um coordenador efetivo para o Ministério da Saúde ou ações efetivas para assegurar a assistência social, o que compromete a efetivação dos direitos fundamentais sociais.