Os impactos da governança corporativa na sociedade anônima do futebol

• Autor(a) principal: Pambukian, Matheus
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38497
• topic: sociedade anônima do futebol (SAF); governança corporativa; impactos; football company; corporate governance; impacts

O objetivo do presente estudo é a análise dos impactos da governança corporativa na Sociedade Anônima do Futebol, por meio do estudo da seção de governança da Lei 14.193/2021, analisando de maneira pormenorizada a incidência de princípios e de padrões de gestão estipulados pela governança corporativa nas disposições da referida Lei. Este estudo objetivou, inicialmente, compreender o desenvolvimento histórico do Direito Empresarial até a adesão da Teoria da Empresa pelo ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, o estudo se dedicou a analisar as diferentes modalidades de empresa estipuladas pelo Código Civil, até que fosse possível estabelecer o devido enquadramento da modalidade de Sociedade Anônima do Futebol. Diante disso, o estudo passou a ser direcionado para aspectos motivadores, principiológicos e contextuais que envolveram a criação do modelo de Sociedade Anônima do Futebol. A partir desses elementos, o estudo especificou-se na governança corporativa, seu conceito e seus princípios. Estabelecido esse arcabouço teórico, foi possível analisar os impactos da governança corporativa no regramento da Sociedade Anônima do Futebol, promovidos pela Lei 14.193/2021. Por fim, produziu-se uma análise de casos práticos de Sociedade Anônima do Futebol no Brasil, de modo a demonstrar que os impactos causados pela governança corporativa possibilitaram a captação de investimentos expressivos direcionados à prática profissional do futebol.