Sistemas processuais penais: as principais modificações do código de processo penal sob a perspectiva da lei 13.964/19

• Autor(a) principal: Batista, Paula Raquel Sousa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31854
• topic: sistemas processuais penais; lei nº 13.964/19; estado democrático de direito criminal; procedural systems; law nº 13.964/19; democratic state of brazilian law

O presente trabalho visa analisar, a partir das principais contribuições da Lei nº 13.964/19, como os sistemas processuais penais (inquisitório e acusatório) estão presentes no Estado Democrático de Direito pátrio, e as repercussões das modificações pontuais do assunto que derivaram da lei alhures citada. Para isso, a intenção é expor o contexto histórico brasileiro desses sistemas a fim de demonstrar como se incutiu a mentalidade inquisitória, bem assim, um comparativo entre o modelo nacional e de outros países, enriquecendo-se com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A metodologia se resume na análise e cruzamento das informações pertinentes ao problema em questão, a partir do método conceitual-analítico, no qual utiliza-se conceitos e ideias de diversos autores a fim de concluir que o sistema brasileiro se acomodou na realidade de um sistema inquisitório, por meio da distorção das previsões legais.