Uma investigação sobre a lógica da atuação do BNDES junto a Odebrecht no período 2008-2014
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26423 |
Resumo: | The National Bank for Economic and Social Development (BNDES) is one of the largest development banks and an important long-term financing and investment institution in several segments of the Brazilian economy. Odebrecht was one of the companies benefiting from volatile disbursements made by the bank. The investigations conducted by the Federal Public Prosecutor's Office (MPF) suggest that Odebrecht built a sophisticated scheme for the payment of bribes to public agents who had influence in state bodies, including the BNDES. The leniency agreement between the MPF and the company's former CEO, Marcelo Odebrecht, helps to interpret campaign donation as a way in which the company could repay undue advantages achieved through the intervention of political actors. Thus, there is an invitation to a deeper analysis on the practice of rent-seeking follows a patrimonialist dynamic. In this sense, the present work aims to verify the explanatory value of a theoretical approach based on the TEP and the Austrian School to analyze the patrimonialist relations between the BNDES and Odebrecht. It brings a case study on the relationships between these two agents during the years 2008 and 2014 using relevant data from judicial investigations already completed. Through this information it is possible to verify the explanatory value that the two theories have for a better analysis of the undue advantages obtained between private and public agents through patrimonialist relations. The work suggests that new developments in ongoing investigations may bring relevant information that if analyzed in the light of the relevant theoretical framework will contribute to a better compliance process and integrity channels to regulate the discretion of BNDES and other government agencies. |
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The leniency agreement between the MPF and the company's former CEO, Marcelo Odebrecht, helps to interpret campaign donation as a way in which the company could repay undue advantages achieved through the intervention of political actors. Thus, there is an invitation to a deeper analysis on the practice of rent-seeking follows a patrimonialist dynamic. In this sense, the present work aims to verify the explanatory value of a theoretical approach based on the TEP and the Austrian School to analyze the patrimonialist relations between the BNDES and Odebrecht. It brings a case study on the relationships between these two agents during the years 2008 and 2014 using relevant data from judicial investigations already completed. Through this information it is possible to verify the explanatory value that the two theories have for a better analysis of the undue advantages obtained between private and public agents through patrimonialist relations. The work suggests that new developments in ongoing investigations may bring relevant information that if analyzed in the light of the relevant theoretical framework will contribute to a better compliance process and integrity channels to regulate the discretion of BNDES and other government agencies.O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e um importante organismo de financiamento de longo prazo e investimento em diversos segmentos da economia brasileira. A Odebrecht foi uma das empresas beneficiadas com volutuosos desembolsos feitos pelo banco. As investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) sugerem que a Odebrecht construiu um sofisticado esquema de pagamento de propina para agentes públicos que possuíssem influencia em órgãos estatais, incluindo o BNDES. O acordo de leniência entre o MPF e o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, ajuda a interpretar que a doação de campanha foi uma forma em que a empresa poderia retribuir vantagens indevidas alcançadas através da intervenções de atores políticos. Assim, surge o convite para uma análise mais profunda sobre a prática de busca de privilégios (rent-seeking) seguindo uma dinâmica patrimonialista. Neste sentido, o presente trabalho objetiva verificar o valor explanatório de uma abordagem teórica pautada na TEP e Escola Austríaca para analisar as relações patrimonialistas entre o BNDES e a Odebrecht. Ele traz um estudo de caso sobre as relações entre estes dois agentes durante os anos de 2008 e 2014 utilizando dados relevantes de investigações judiciais já concluídas. Através dessas informações é possível verificar o valor explanatório que as duas teorias possuem para uma melhor analise das vantagens indevidas obtidas entre agentes privados e públicos através de relações patrimonialistas. O trabalho sugere que novos desdobramentos das investigações em curso possam trazer informações relevantes que se analisadas à luz do devido referencial teórico contribuirão para um melhor processo de compliance e canais de integridade para regular a discricionariedade do BNDES e outros órgãos governamentais.application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieEconomia e MercadosUPMBrasilCentro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessBNDESOdebrechtrelações patrimonialistasvantagens indevidasrent-seekingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAUma investigação sobre a lógica da atuação do BNDES junto a Odebrecht no período 2008-2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMuramatsu, Robertahttp://lattes.cnpq.br/7687340297013140Scarano, Paulo RogérioBarbieri, Fabiohttp://lattes.cnpq.br/4360266647705648Hopf, Marcelo Franco do Amaralhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/19295/Marcelo%20Franco%20do%20Amaral%20Hopf.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3993/5/Marcelo%20Franco%20do%20Amaral%20Hopf.pdfBNDESOdebrechtpatrimonialist relationsundue advantagesrentseekingreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/264232020-05-28 15:18:28.866Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
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