O controle das instituições democráticas por organizações internacionais: análise das aplicações da carta democrática interamericana pela OEA durante o período de 2001 a 2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Drezza, Débora Roma
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18783
Resumo: Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2017
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spelling Drezza, Débora Romalattes.cnpq.br/8157313432962574Giannattasio, Arthur Roberto Capella2018-12-18T17:47:56Z2018-12-18T17:47:56Z2017http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18783Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2017A presente monografia busca analisar a aplicação da Carta Democrática Interamericana (CDI) em casos de ameaça ou ruptura da ordem democrática, e como a Organização dos Estados Americanos (OEA) atua frente a tais casos. Para tanto, inicialmente, foi traçada a evolução histórica do surgimento da OEA, bem como da sua cláusula democrática. Por meio da análise da Carta da OEA e da CDI, foi possível determinar a competência de atuação de determinados órgãos da Organização no momento de aplicação da CDI. Analisando-se empiricamente os casos nos quais a cláusula democrática foi invocada e aplicada, chegou-se à conclusão de que tal instrumento normativo é dotado de norma de textura aberta, o que permite sua interpretação, bem como possibilita maior abrangência de casos que podem invocar a sua utilização. A pesquisa foi delineada utilizando-se a plataforma de dados do site da Organização dos Estados Americanos, além de análise documental de livros, artigos, tratados internacionais, resoluções, declarações e periódicos concernentes ao tema.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direitocarta democrática interamericanaorganização dos estados americanoscláusula democráticamudanças inconstitucionais de governopreservação e defesa da ordem democráticaO controle das instituições democráticas por organizações internacionais: análise das aplicações da carta democrática interamericana pela OEA durante o período de 2001 a 2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIETHUMBNAILDÉBORA ROMA DREZZA..pdf.jpgDÉBORA ROMA DREZZA..pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/18783/6/D%c3%89BORA%20ROMA%20DREZZA..pdf.jpg762ee2948b273898014bc35cc5e073a4MD56TEXTDÉBORA ROMA DREZZA..pdf.txtDÉBORA ROMA DREZZA..pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/18783/5/D%c3%89BORA%20ROMA%20DREZZA..pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD55CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/18783/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/18783/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/18783/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALDÉBORA ROMA DREZZA..pdfDÉBORA ROMA DREZZA..pdfapplication/pdf472591http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/18783/1/D%c3%89BORA%20ROMA%20DREZZA..pdf29efb70f6755b4025eea78216fa36199MD5110899/187832020-03-04 11:53:30.533Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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