A questão da inovação no sistema brasileiro de defesa da concorrência: uma abordagem à luz de conceitos da economia política

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Mariana Cavichioli Gomes
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23837
Resumo: The purpose of this research is to expose how innovation has been addressed under the Brazilian Competition Defense System and how the analysis by the authorities is related to the major strands of political economy. Regarding the theoretical frameworks discussed herein, this approach is initiates with the presentation of some neoclassical theories, whose economic models are widely reflected in legislation and analysis carried out by the Brazilian authorities. Then it goes to the study of evolutionary economics according to Schumpeter, and Celso Furtado s proposals, which are important additional basis in recent decisions of CADE involving innovation, mainly because of developmental dictates of the Constitution of 1988. The last reference is the Marxist approach, which is the least supported in CADE s competition policy so far, but also discusses current and important issues involving innovation in the context of the regime of accumulation. The conclusion is that there is no uniformity in competition policy applied by CADE to promote technology development and national autonomy, what means that its jurisprudence is not based on one specific theoretical framework. The effective legislation, as well as the economic analysis and case law reveal the use of concepts related to various strands of political economy worked here.
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