A questão da inovação no sistema brasileiro de defesa da concorrência: uma abordagem à luz de conceitos da economia política

• Autor(a) principal: Almeida, Mariana Cavichioli Gomes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23837
• topic: defesa da concorrência; desenvolvimento econômico; economia política; inovação; competition policy; economic development; political economy; innovation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Trata-se aqui da forma com que a questão da inovação tem sido trabalhada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e como a análise realizada pelas autoridades relaciona-se com as principais vertentes da economia política. Com relação aos referenciais teóricos objeto de estudo, inicia-se com a apresentação dos neoclássicos, cujos modelos econômicos são amplamente refletidos na legislação e na análise levada a cabo pelas autoridades brasileiras. Em seguida, passa-se ao estudo da economia evolucionária na obra de Schumpeter, e das propostas de Celso Furtado, que foram tidas como bases suplementares importantes em votos recentes do CADE envolvendo inovação, principalmente em decorrência dos ditames desenvolvimentistas da Constituição Federal de 1988. O último referencial consiste na abordagem marxista que, até o momento, é a que menos encontra respaldo na política de concorrência aplicada pelo CADE, mas que problematiza questões atuais e importantes envolvendo a inovação naquilo que a vertente determina como regime de acumulação vigente. Ao proceder a análise da forma jurídica e de alguns casos julgados pelo CADE, conclui-se que a política de concorrência não é uniforme e nem adota apenas um marco teórico específico quando sua função aproxima-se da promoção do desenvolvimento e autonomia tecnológica. Tanto a legislação aplicável, como a análise econômica e a jurisprudência do Conselho transparecem conceitos ligados às diversas vertentes da economia política aqui trabalhadas.