Análise da recuperação judicial para produtor rural pessoa física

• Autor(a) principal: Martin, Ana Carolina Gottsfritz
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20090
• topic: recuperação judicial; produtor rural; pessoa física; Lei nº 11.101/2005.

O presente trabalho buscará averiguar se os produtores rurais pessoas físicas que exerçam ou não atividade empresária, podem solicitar a recuperação judicial. Nesse sentido, será observado se, e com quais condições é possível o deferimento de recuperação judicial para os produtores rurais. Serão apresentados os principais motivos históricos e econômicos que levaram à criação e utilização da Recuperação Judicial, bem como o aumento de pedidos nos últimos anos. Na sequência, serão apresentados os requisitos para o deferimento da Recuperação Judicial nos termos da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 (“Lei 11.101”) e do Código Civil; sobre a possibilidade de equiparação do produtor rural pessoa física devidamente registrado na Junta Comercial ao empresário descrito em ambos diplomas; quais são as exigências legais e condições para que o agente econômico seja qualificado como empresário e, os efeitos de tal equiparação quanto ao prazo mínimo necessário para a legitimidade do pedido de recuperação judicial e créditos sujeitos à ela. Além disso, será pontuado as vantagens, desvantagens e consequências do deferimento da Recuperação Judicial. Por fim, o projeto apresentará a conclusão sobre a viabilidade da Recuperação Judicial para produtores rurais pessoas físicas e as condições para tanto.