Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223476 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
id |
UFSC_b8fd73a2e81e201329da218c60a2d8db |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/223476 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005Recuperação JudicialEsvaziamento PatrimonialLei 11.101/2005Judicial RecoveryEmptying of AssetsLaw 11.101/2005TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Os objetivos deste trabalho foram contribuir no diagnóstico da chamada liquidação patrimonial, posicionando-a após a liquidação dos ativos, assim como a maneira que o administrador judicial e também a peça do Plano de Recuperação Judicial contribuíram a este diagnóstico. O presente estudo visa articular os conceitos que tratam da recuperação judicial no Brasil, em especial a caracterização do esvaziamento patrimonial no âmbito da convolação em falência. Assim, o procedimento inicial é a revisão bibliográfica atualizada, considerando a reforma ocorrida trazida pela Lei 14.112/2020 na Lei 11.101/2005. Após discutir os conceitos, de devedor, estabelecimento, bens de capital essenciais, princípios norteadores que envolvem o problema, corrobora-se na contribuição do diagnóstico pretendido. Trata-se de pesquisa qualitativa. Os resultados corroboram a utilidade do órgão administrador judicial e também da peça plano de recuperação para o diagnóstico da situação patrimonial de esvaziamento, bem como a condução para a construção de um painel de controle para o fim pretendido.The objectives of this work were to contribute to the diagnosis of the so-called equity liquidation, positioning it after the liquidation of the assets, as well as the way that the judicial administrator and also the part of the Judicial Recovery Plan would contribute to this diagnosis. The present study aims to articulate the concepts that deal with judicial reorganization in Brazil, in particular the characterization of the liquidation of assets in the context of bankruptcy convolation. Thus, the initial procedure is the updated bibliographic review, considering the reform brought about by Law 14.112/2020 in Law 11.101/2005. After discussing the concepts of debtor, establishment, essential capital goods, guiding principles that involve the problem, it corroborates the contribution of the intended diagnosis. This is qualitative research. The results corroborate the usefulness of the judicial administrative body and also of the recovery plan piece for the diagnosis of the patrimonial situation of emptying, as well as the conduction for the construction of a control panel for the intended purpose.Florianópolis, SCNeto, Orlando Celso da SilvaUniversidade Federal de Santa CatarinaSouza, Abel Damas2021-05-20T20:25:36Z2021-05-20T20:25:36Z2021-05-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis60 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223476info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-05-20T20:25:36Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223476Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-05-20T20:25:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005 |
title |
Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005 |
spellingShingle |
Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005 Souza, Abel Damas Recuperação Judicial Esvaziamento Patrimonial Lei 11.101/2005 Judicial Recovery Emptying of Assets Law 11.101/2005 |
title_short |
Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005 |
title_full |
Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005 |
title_fullStr |
Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005 |
title_full_unstemmed |
Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005 |
title_sort |
Recuperação Judicial: o esvaziamento patrimonial sob a ótica do art.73 inciso vi e § 3º da lei 11.101/2005 |
author |
Souza, Abel Damas |
author_facet |
Souza, Abel Damas |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Neto, Orlando Celso da Silva Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Abel Damas |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Recuperação Judicial Esvaziamento Patrimonial Lei 11.101/2005 Judicial Recovery Emptying of Assets Law 11.101/2005 |
topic |
Recuperação Judicial Esvaziamento Patrimonial Lei 11.101/2005 Judicial Recovery Emptying of Assets Law 11.101/2005 |
description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-05-20T20:25:36Z 2021-05-20T20:25:36Z 2021-05-13 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223476 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223476 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
60 f. application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808652224632455168 |