Análise dos limites do puffery de acordo com a doutrina e em comparação com o CONAR e os Tribunais de Justiça Estaduais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Samea, Carolina
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28245
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a técnica publicitária do exagero publicitário, o denominado puffery. Para apresentar um panorama completo sobre o tema sob a ótica nacional, o presente trabalho aborda o conceito doutrinário vislumbrado para referida técnica publicitária, bem como os limites impostos pelo Direito do Consumidor e pela publicidade comparativa, esta sob os parâmetros concorrencial e ético. Posteriormente, serão analisados e comparados as principais jurisprudências sob o tema à luz dos Tribunais de Justiça Estaduais, bem como as principais recomendações do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR). Ao final, faz-se uma conclusão acerca das razões pelas quais prevalece a insegurança jurídica e os riscos para a aplicação da técnica do puffery, já aceita e vislumbrada nas grandes economias mundiais, como a norte americana e a da comunidade europeia.
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Ao final, faz-se uma conclusão acerca das razões pelas quais prevalece a insegurança jurídica e os riscos para a aplicação da técnica do puffery, já aceita e vislumbrada nas grandes economias mundiais, como a norte americana e a da comunidade europeia.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28245Universidade Presbiteriana MackenzieAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessexagero publicitárioCONARauto-regulamentação publicitáriapropaganda comparativapublicidade enganosaAnálise dos limites do puffery de acordo com a doutrina e em comparação com o CONAR e os Tribunais de Justiça Estaduaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEBrasilFaculdade de Direito (FD)UPMORIGINALCAROLINA SAMEA.pdfCAROLINA SAMEA.pdfapplication/pdf180891https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/67acd003-540c-4c13-93e4-87d8d396b78f/downloadcb749b54df437cac0e84675dc3f473b6MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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