Os limites da publicidade comparativa sob o prisma da concorrência desleal

• Autor(a) principal: Barbosa, Isabela Esher Castro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29918
• topic: publicidade comparativa; concorrência desleal; comparative advertising; unfair competition

O presente estudo tem por objetivo a análise da veiculação de publicidades comparativas no Brasil, conceituando este modelo publicitário e apresentando o tratamento legal desta no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, serão apresentadas e analisadas as vantagens e desvantagens da utilização deste método publicitário, tanto sob a visão do veiculador quanto de seus concorrentes e consumidores. Busca-se, também, esclarecer quais os limites da publicidade comparativa com a concorrência desleal, de modo a investigar quais condutas praticadas em relação a este método que são entendidas como ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, serão estudados casos concretos que envolvam a questão, de modo a observar como se dá o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a controvérsia. O método utilizado para a pesquisa será o dedutivo, com apresentação de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.