Proteção do trade dress e os aspectos civis da concorrência desleal: limites entres os dois institutos

• Autor(a) principal: Chrispim, Roberta
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31918
• topic: concorrência desleal; trade dress; atos de confusão; unfair competition; acts of confusion

O presente trabalho tem como objetivo, primeiramente, conceituar o instituto do trade dress (conjunto-imagem) e, subsequentemente, demonstrar como se dá a proteção deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro, visto que no Brasil não existe a possibilidade de registro do conjunto imagem. Adicionalmente, este trabalho tem como finalidade demonstrar como ocorre a concorrência desleal no âmbito civil causada pela violação do trade dress em si. Por fim, foram analisadas as formas de concorrência desleal e como o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo compreendem essa violação, isto é, o que esses tribunais levam em consideração para determinar a existência de concorrência desleal através do conjunto imagem de um determinado produto ou serviço, haja vista não existir legislação específica para a matéria em estudo. Concluiu-se que para proteger o trade dress é necessária a intervenção do Judiciário e que ainda não existe um entendimento uniforme dos julgadores, ou seja, o caso é analisado conforme suas peculiaridades.