O parlamento do MERCOSUL e os direitos sociais trabalhistas no contexto do regionalismo do século XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23093
Resumo: O MERCOSUL assumiu, em sua origem, uma feição mais comercial com o desafio de sua conversão em mercado comum através da implantação de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Na circulação de pessoas estão incluídos consumidores e trabalhadores que possuem direitos a serem protegidos através de normas comuns ainda ausentes no bloco. Essas questões extrapolam o aspecto puramente comercial que envolve os parceiros do bloco, sendo necessário se avançar mais na criação de instituições supranacionais. Assim, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) foi criado, em 2005, para ser um órgão de representação dos povos, independente e autônomo, integrante da estrutura institucional do bloco. Porém, há muitas dificuldades a serem superadas, pois, mesmo estando juridicamente constituído o PARLASUL, as decisões no MERCOSUL somente podem ser tomadas mediante o consenso de todos os Estados-partes e não há aplicação imediata e direta do direito originário da integração em suas ordens jurídicas internas, dificultando a consolidação no bloco de um Direito Comunitário. Entretanto, a criação do PARLASUL demonstra a conjugação de esforços para a concretização de uma representação política no MERCOSUL no intuito de incentivar a cidadania e a participação da sociedade civil. Nesse contexto, é preciso investigar se o PARLASUL contribuirá para a efetividade dos direitos sociais trabalhistas em face da tendência atual de consolidação de um Direito Constitucional que se projeta além do Estado, ultrapassando suas fronteiras.
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Porém, há muitas dificuldades a serem superadas, pois, mesmo estando juridicamente constituído o PARLASUL, as decisões no MERCOSUL somente podem ser tomadas mediante o consenso de todos os Estados-partes e não há aplicação imediata e direta do direito originário da integração em suas ordens jurídicas internas, dificultando a consolidação no bloco de um Direito Comunitário. Entretanto, a criação do PARLASUL demonstra a conjugação de esforços para a concretização de uma representação política no MERCOSUL no intuito de incentivar a cidadania e a participação da sociedade civil. Nesse contexto, é preciso investigar se o PARLASUL contribuirá para a efetividade dos direitos sociais trabalhistas em face da tendência atual de consolidação de um Direito Constitucional que se projeta além do Estado, ultrapassando suas fronteiras.MERCOSUR has assumed, in its origin, a more commercial feature, facing the challenge of its conversion into a common market with the implementation of free movement of goods, services, capital and people. On movement of persons are included consumers and workers that have rights to be protected by standard regulations, which are still absent. These issues go beyond the purely commercial aspects involving the partners in the block. It is necessary to go further and create supranational institutions. Thus, the MERCOSUR Parliament (PARLASUL) was created, in 2005, in order to be an independent and autonomous representative body of the people, and became a member of the block s institutional structure. However, there are many difficulties to overcome, because, even with the legally constituted PARLASUL, decisions in MERCOSUR can only be taken by consensus of all its State Parties. There is no immediate and direct application of law originated in the integration into its internal legal orders, and that is hampering the consolidation of a Community Law. However, the creation of the PARLASUL demonstrates the combined efforts for the achievement of a political representation in MERCOSUR, in order to encourage citizenship and civil society participation. In this context, it has still to be investigated whether the PARLASUL will contribute to the effectiveness of the labor and social rights in face of the current trend of consolidation of a constitutional right that protrudes beyond the State, beyond its borders.Universidade de Brasíliaapplication/pdfGAMBA, Juliane Caravieri Martins. O parlamento do MERCOSUL e os direitos sociais trabalhistas no contexto do regionalismo do século XXI. 2015. 363 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23093porUniversidade Presbiteriana MackenziePARLASULparlamentointegração regionalrepresentação políticadireitos sociaistrabalho dignoPARLASULparliamentregional integrationpolitical representationsocial rightsdecent workCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3444/Juliane%20Caravieri%20Martins%20Gamba.pdf.jpgO parlamento do MERCOSUL e os direitos sociais trabalhistas no contexto do regionalismo do século XXIinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIELembo, Cláudio Salvadorhttp://lattes.cnpq.br/9872337909522886Pinto, Felipe Chiarello de Souzahttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388Bressan, Regiane Nitschhttp://lattes.cnpq.br/0123316221379741Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredohttp://lattes.cnpq.br/4283912834478902BRDireitoUPMDireito Político e EconômicoORIGINALJuliane Caravieri Martins Gamba.pdfJuliane Caravieri Martins Gamba.pdfapplication/pdf47097637https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/15f297df-1248-4554-8151-cfa38862864c/download073838dbb92701d62db1ca4f9190fc53MD51TEXTJuliane Caravieri Martins Gamba.pdf.txtJuliane Caravieri Martins Gamba.pdf.txtExtracted texttext/plain859152https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/6a5a7e3a-3b84-41d9-aa95-b7d314447cea/download770df94fc2fbceae4056c8f4961df4deMD52THUMBNAILJuliane Caravieri Martins Gamba.pdf.jpgJuliane Caravieri Martins Gamba.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1295https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/73f66cea-68f3-42d6-819c-38dc9a227080/download87eb7d9e64a78bd79bc6e312dec8f794MD5310899/230932022-03-14 15:56:01.112oai:dspace.mackenzie.br:10899/23093https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:56:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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