Acesso à justiça: pressuposto do Estado Democrático e social de direito

• Autor(a) principal: Curralo, Lucas Duarte
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30262
• topic: constitutional; fundamental rights; democracy; access to justice; judiciary; constitucional; direitos fundamentais; democracia; acesso à justiça; judiciário

As relações humanas e a economia se tornaram cada vez mais complexas ao longo da história, de modo que “a função social do Estado” e a sua atuação na sociedade, não faziam mais sentido à população, por não atender aos interesses individuais e da coletividade. Os questionamentos quanto ao modelo de Estado marcou o movimento iluminista e se faz presente até os dias de hoje. Estes questionamentos trouxeram à tona antigos questionamentos filosóficos, desde a antiguidade. Assim, a busca por direitos civis e políticos desencadearam nas Revoluções Burguesas do século XVII e XVIII, fazendo com que o Estado deixasse de ser absolutista e passássemos ao Estado Liberal. Ainda, com o passar dos anos, outras formas de Estado surgiram na sociedade, como o Estado Social, decorrente da Revolução Russa e das Constituições de Mexicana e de Weimar. Contudo, todos estes modelos não se mostraram adequados a garantir direitos em um modelo democrático. Pensando nisso e na pluralidade cultural do nosso país, os constituintes de 1988 quando da promulgação, optaram por acolher o Estado Democrático e Social de Direito. Neste modelo, o papel do Poder Judiciário e o Acesso à Justiça são preceitos basilares para a manutenção do status do Estado pelo fato de garantirem à ordem e a paz social. Assim, o presente Trabalho se justifica pela importância da manutenção da democracia-social, previsto na Constituição Federal, com a promoção do “bem-estar social” assegurado pelo “Acesso à Justiça” sobre este regime de governo.