Responsabilidade civil aplicada ao contrato de compra e venda de ações

• Autor(a) principal: Begha, Murilo Lima
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38710
• topic: responsabilidade civil; responsabilidade civil contratual; indenização; contrato de aquisição de participação societária; civil liability; contractual civil liability; indemnity; shareholding

A compra e venda de aquisição de participações societárias de companhias fechadas é negócio jurídico complexo que compreende a transferência dos negócios sociais para além da mera alienação da titularidade de ações representativas do capital social. Em virtude da referida complexidade negocial, o presente trabalho tem por escopo e objetivo o estudo da responsabilidade civil aplicada aos contratos de compra e venda de ações de companhias fechadas de modo a compreender como tal instituto do direito civil é comumente aplicado e endereçado nas cláusulas contratuais. Para atingir o referido objetivo, o estudo é dividido em três capítulos. No primeiro são analisadas as características gerais da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo aborda os aspectos das operações de aquisições de participações societárias e seus objetivos. Por sua vez, o terceiro capítulo estuda a responsabilidade civil contratual aplicada aos contratos de compra e venda de ações de companhias fechadas. O método utilizado na elaboração da presente monografia foi o de compilação a partir de pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e da análise de cláusulas contratuais de indenização presentes nos contratos de compra e venda de participação societária.