O avanço neoliberal: a emenda constitucional nº 95 e a suspensão da Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Barbosa, Rodolfo José Lemos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31947
• topic: neoliberalismo; austeridade; emenda constitucional 95/2016; neoliberalism; austerity; constitutional amendment 95/2016

Este estudo busca mostrar como o modelo neoliberal suplantou o modelo social-desenvolvimentista. Para melhor compreensão do estudo, os primeiros capítulos realizam uma breve reconstrução histórica da evolução do constitucionalismo, das constituições brasileiras, do surgimento do modelo neoliberal e do discurso de austeridade. O estudo também apresenta uma breve análise dos governos brasileiros entre 1990 e 2018 e sua relação com o modelo neoliberal, destacando algumas medidas que demonstram o alinhamento, em maior ou menor grau, com essa ideologia até resultar na Emenda Constitucional nº 95/2016. A questão principal da pesquisa que originou o presente trabalho é analisar como a Emenda Constitucional nº 95/2016 obsta o desenvolvimento do país e quais os impactos que essa alteração constitucional poderá causar nos investimentos e gastos públicos ao longo de vinte anos de vigência. No mais, buscou-se entender como medidas de austeridade, como a Emenda Constitucional nº 95/2016 suspendeu a Constituição Federal de 1988 por longos vinte anos, consolidando, deste modo, o modelo neoliberal.