A reprodução humana assistida heteróloga : o direito ao aninimato do doador

• Autor(a) principal: Seleghini, Maria Victória Vianna
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39569
• topic: anonimato do doador; reprodução humana assistida; Conselho Federal de Medicina; doação de material genético; origem genética; donor anonymity; assisted reproduction; Federal Council of Medicine; donation of genetic material; genetic origin

O foco desta monografia é explorar a interseção do Direito Civil no contexto do Direito Médico, da Bioética e do Biodireito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, hipotéticodedutiva. Foi consultado livros, artigos, monografia, teses e jurisprudência. Foi realizada uma análise crítica dos fundamentos estabelecidos pela Legislação Brasileira em relação à identidade do doador de material genético em casos de inseminação artificial e fertilização in vitro. O principal intuito é oferecer uma visão abrangente dos métodos de reprodução humana assistida com foco especial na reprodução heteróloga, esta que envolve o uso de gametas de doadores anônimos. Foi explorado os avanços científicos na área jurídica, especificamente no que diz respeito ao reconhecimento da origem genética, conhecida como ancestralidade, em oposição ao anonimato do doador, situação que gera incerteza jurídica, especialmente quando se trata da doação de material genético, que é o cerne da discussão. No que se refere à problemática, aqueles concebidos por meio da reprodução humana assistida heteróloga que buscam conhecer suas origens genéticas com base no princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à sua ascendência genética, só terão acesso à informação em situações de extrema urgência, quando os profissionais médicos considerarem a revelação de dados necessária, sem, no entanto, revelar a identidade do doador. Isso também ocorre em casos de quebra de sigilo, este que é respaldado pelo princípio constitucional da inviolabilidade, o qual estipula que a violação desse sigilo implicará em devida indenização. A possibilidade de quebra do anonimato do doador acarretaria muitos prejuízos para o mesmo e, além de potencialmente diminuir o número de voluntários "altruístas", o que por sua vez, dificultaria a própria realização do método. O sigilo só pode ser quebrado judicialmente. Sendo assim, devido à ausência de regulamentação legal abrangente sobre o assunto, é necessário abordar a questão com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, no Direito Civil e Constitucional, nas opiniões da doutrina, bem como nos costumes, ética e bom senso, a fim de encontrar soluções para os problemas discutidos.