A possibilidade de tomada de crédito de icms nos produtos intermediários à luz da jurisprudência do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo, do tribunal de justiça do estado de São Paulo e do superior tribunal de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albarello, Caio Sichieri
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20030
Resumo: Indicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018.
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spelling Albarello, Caio SichieriGioia, Fulvia Helena deChimenti, RicardoSarak, Denis2019-08-07T19:19:19Z2019-08-07T19:19:19Z2018-12-03http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20030Indicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018.O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Telecomunicações (ICMS) é um tributo de competência estadual que constitui uma das maiores fontes arrecadatórias das Unidades Federativas. A Constituição Federal de 1988 prevê que o ICMS será um imposto nãocumulativo, aproveitando-se o montante pago na operação anterior, com o saldo residual do imposto a pagar, sendo tal sistemática possível em razão do creditamento do imposto pago na cadeia anterior. A discussão acerca da escrituração do crédito do imposto são as mais diversas possíveis, com entendimentos diversos nos tribunais administrativos e judiciais por todo o país. Uma das principais discussões se dá no creditamento dos produtos intermediários, ou seja, aqueles produtos considerados essenciais para a produção, mas que não incorporam diretamente o produto final manufaturado. O presente estudo demonstrará as diferenças de interpretação do crédito dos produtos intermediários nos tribunais que possuem jurisdição sobre o Estado de São Paulo, com análise do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (instância administrativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)ICMSprodutos intermediáriostribunal de impostos e taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP).Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)Superior Tribunal de Justiça (STJ)A possibilidade de tomada de crédito de icms nos produtos intermediários à luz da jurisprudência do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo, do tribunal de justiça do estado de São Paulo e do superior tribunal de justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILCAIO SICCHIERI ALBARELLO.pdf.jpgCAIO SICCHIERI ALBARELLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1247http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20030/3/CAIO%20SICCHIERI%20ALBARELLO.pdf.jpg98dcb8ec3ad979e80e13178dc33cccf8MD53TEXTCAIO SICCHIERI ALBARELLO.pdf.txtCAIO SICCHIERI ALBARELLO.pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20030/2/CAIO%20SICCHIERI%20ALBARELLO.pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALCAIO SICCHIERI ALBARELLO.pdfCAIO SICCHIERI ALBARELLO.pdfapplication/pdf541349http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20030/1/CAIO%20SICCHIERI%20ALBARELLO.pdfdd274250cb4ae9ffc6261017bf0241e5MD5110899/200302020-03-04 11:57:38.743Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
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