A morte medicamente assistida à luz da Constituição Federal: uma reflexão sobre autonomia e dignidade

• Autor(a) principal: Souza, Gabriela Rabello de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32528
• topic: eutanásia; suicídio assistido; autonomia; euthanasia; assisted suicide; autonomy

O presente artigo propõe uma reflexão da morte medicamente assistida à luz da Constituição Federal a partir dos princípios da dignidade humana e autonomia da vontade diante do conflito com o direito fundamental à vida. Para tal, fez-se necessário o entendimento normativo da eutanásia e do suicídio assistido no Brasil, expondo a relação de projetos de lei que tratam do assunto no país e, como fator comparativo fomentando a discussão, entender o cenário da eutanásia na Colômbia, primeiro país da América Latina a regulamentar a prática e fazer dela uma garantia fundamental. A reflexão deste estudo pautou-se no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, por tratar-se de um tema em que há colisão dos princípios da dignidade humana e autonomia da vontade em face do direito fundamental à vida, assim como no caso da discussão a respeito da morte assistida. A metodologia consistiu em uma pesquisa bibliográfica documental com consultas a obras e artigos científicos, jurídicos e não-jurídicos, além da legislação publicada no Portal da Legislação do Planalto e dos projetos de lei na plataforma unificada do Congresso Nacional. Deste modo, a partir da ponderação das garantias fundamentais apresentadas, verificou-se um cenário conflitante entre os direitos fundamentais e a criminalização das práticas que culminam na eutanásia e no suicídio assistido em território brasileiro, o que configura lesão aos preceitos fundamentais da dignidade humana e autonomia da vontade.