Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo Brasil

• Autor(a) principal: Portela, Daniela Davis
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28465
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Eutanásia; Suicídio assistido; Autonomia; Vulnerabilidade; Morte medicamente assistida; Euthanasia; Assisted suicide; Autonomy; Vulnerability; Medically assisted dying; Suicídio induzido; Direito à morte

A presente dissertação se propõe a refletir sobre a questão da morte medicamente assistida, dedicando-se a examinar os modelos adotados por outros países, com ênfase na lei canadense, bem como a postura atual do Brasil e os projetos de lei ora em curso. O objetivo central proposto é o de apresentar um paradigma para a legalização da eutanásia e do suicídio assistido no Brasil, a partir da compreensão da autonomia e vulnerabilidade do paciente portador de doença grave e incurável em fase final de vida. A partir da garantia do exercício da autonomia, propõe-se a adoção de legislação que venha a legalizar o instituto da morte medicamente assistida, com a adoção de salvaguardas aplicadas com sucesso por outras nações como forma de evitar abusos e maior vulnerabilização dos pacientes em tal situação.