Responsabilidade civil de operadoras de planos de saúde por erro assistencial

• Autor(a) principal: Alves, Renan Parrilo Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30280
• topic: responsabilidade civil; erro assistencial; erro médico; operadora de plano de saúde; civil responsibility; assistance error; medical error; health insurance operator

O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos da responsabilidade civil utilizando-se como base a doutrina especializada, bem como a legislação aplicável, como o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor, demonstrando a aplicação prática do instituto atualmente. O cerne deste estudo é abordar a questão da responsabilidade civil de operadoras de planos de saúde por erros assistenciais partindo do princípio de que essas não possuem controle sobre o atendimento realizado por médicos e funcionários de hospitais e clínicas credenciadas. Desta forma, temos a seguinte problemática: seria possível responsabilizar civilmente uma operadora de planos de saúde por um erro médico que cause danos a seus consumidores? Em caso positivo, quais os fundamentos para tal responsabilização? Que tipo de responsabilidade civil pode ser aplicada em cada tipo de prestação de serviços que envolvem o caso, como do médico, hospital e operadora de plano de saúde? Objetiva-se, então, entender qual a relação jurídica entre operadoras de planos de saúde e seus médicos, clínicas e/ou hospitais credenciados. Além de utilizar a legislação pertinente, a saber, Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 9.656/1998, dentre outras, em complemento a análise será abordado o entendimento jurisprudencial atual, especialmente do Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.