Aplicabilidade dos meios coercitivos pelo juíz na execução como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais

• Autor(a) principal: Ferolla, Gabriela de Carvalho
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29667
• topic: efetividade; medidas atípicas; poder de coerção; limites constitucionais; effectiveness; atypical measures; power of coercion; constitutional limits

O presente trabalho tem como escopo principal a análise da aplicabilidade das medidas coercitivas pelo juiz como instrumento de efetividade das tutelas jurisdicionais. Para tanto, o start deste estudo se deu pelo exame da importância de se conferir efetividade às decisões judiciais na tutela de direitos constitucionais de acesso à justiça e garantia à prestação jurisdicional célere e efetiva. Ultrapassado este ponto, passa-se à análise de dois institutos facilitadores da efetividade, quais sejam, a cooperação dos órgãos jurisdicionais e o poder coercitivo do juiz. Dado o grande potencial deste último na solução – ou ao menos amenização – do problema de carência de efetividade às tutelas jurisdicionais, aprofundamo-nos na sua aplicabilidade na execução por quantia certa, a qual, além de novidade na legislação vigente, também é a modalidade numericamente de maior relevo no judiciário nacional, porém com maior déficit de decisões verdadeiramente executáveis. Por fim, como forma de solucionar a problemática do presente trabalho, buscou-se estabelecer alguns limites à aplicabilidade das medidas atípicas, de forma a harmonizar seu uso ao ordenamento jurídico nacional e orientar os magistrados na sua utilização.