A questão do divórcio na elaboração do Código Civil de 1916

• Autor(a) principal: Augusto, Octávio Cunha Gonçalves Simões
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30231
• topic: história do direito; direito civil; divórcio; código civil de 1916; primeira república; history of law; civil law; divorce; civil coof 1916; first republic

A presente monografia propõe-se a analisar o debate a respeito do divórcio no âmbito da elaboração do Código Civil de 1916. Assim, primeiramente, buscamos traçar um panorama da evolução da questão divórcio no Brasil, desde seus inícios, no período de transição entre a Monarquia e a República, até os trabalhos de elaboração do Código Civil, de forma a situar o debate cronologicamente e no âmbito das correntes ideológicas dominantes no período. Em seguida, nos debruçamos sobre as discussões ocorridas no seio da Comissão Especial do Código Civil, ou Comissão dos 21, analisando os discursos proferidos nas reuniões da Comissão com o objetivo de, por fim, identificar quais os principais argumentos a favor e contra a implementação do divórcio e de que forma eles dialogavam com o contexto político-jurídico de inícios da Primeira República.