Consórcios intermunicipais e (sub)desenvolvimento

• Autor(a) principal: Silva, Guilherme Lima e
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29231
• topic: consórcios intermunicipais; desenvolvimento; subdesenvolvimento; direito econômico; direito administrativo; federalismo

O presente estudo objetivou a investigação das potencialidades dos consórcios públicos intermunicipais à superação do subdesenvolvimento em uma perspectiva furtadiana e redimensionada, partindo-se da instrumentalização do Direito Administrativo para a consolidação dos fins próprios ao Direito Econômico, estabelecidos por Washington Peluso Albino de Souza. Para tanto, desenvolveu-se a pesquisa mediante a utilização do método hipotético-dedutivo, submetendo-se a possibilidade aos parâmetros firmados tanto pela doutrina jurídica, econômica e sociopolítica, como à jurisprudência pátria. É constatado, portanto, que a noção de “desenvolvimento endógeno” proposta por Celso Furtado, ao romper com a teorização ortodoxa, oferece sustentáculos ao federalismo cooperativo, notadamente via consorciamento, para a criação de arranjos otimizados à capacidade prestacional dos entes federativos. Ao final, são apresentados levantamentos de ordem quantitativa, alusivos aos consórcios públicos, para formulações propositivas atinentes ao direcionamento de políticas de incentivo à criação e estruturação de sistemas consorciados, além de um estudo de caso para a melhor compreensão dos alcances do instituto