Sanções premiais atípicas sob a ótica do art. 139, IV do código de processo civil

• Autor(a) principal: Miranda , Julia Albertini Gueiros
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38444
• topic: execução; medida coercitiva; indutiva; coercitiva; enforcement; coercive; inductive; coercive

O presente artigo aborda a temática da necessidade de haver uma execução eficaz e eficiente no que tange a obtenção de tutela jurisdicional, para cumprimento de ordem judicial. Isso implica que o magistrado utilize medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, para que seja satisfeito um direito reconhecido em um título executivo, judicial ou extrajudicial. Além disso, o enfoque do texto se perfaz mediante ao uso da medida indutiva, isto é, sanção premial atípica, prêmio, incentivo, para cumprimento de uma decisão processual. Modalidade de alta relevância e suprimida de exploração pela doutrina, sendo autorizada pelo art. 139, inciso IV do CPC, tratando-se de algo promissor no que tange a efetividade da execução no processo civil, sendo que para sua aplicação é necessário a utilização de requisitos, que funcionam como balizas para o magistrado, sendo abordados nesse texto.