Skateboard: o direito constitucional de ocupação dos espaços públicos

• Autor(a) principal: Silva, Eduardo André Carlos da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32072
• topic: skate; skateboard; esporte; espaço urbano; sport; urban space; constitutional right

Este artigo tem por objetivo abordar, reflexivamente, a temática do skate na sociedade contemporânea. Essa abordagem evidencia o modo em que, historicamente, a sociedade lida com a inserção dos skatistas nos espaços públicos na cidade de São Paulo. O texto está dividido em quatro partes, a saber: na 1ª, apresentamos uma breve introdução do tema e contextualizamos o skate historicamente; na 2ª parte, discorremos sobre a difusão do skateboard no Brasil, desde o início na década de 60, perpassando pelos anos 70, 80 e 90, alcançando os tempos atuais, demonstrando como essa cultura esportiva foi se forjando ao longo do tempo; na parte 3ª, abordamos alguns aspectos importantes para compreender a ideia do esporte como direito constitucional, e a legalidade dessa declaração; na 4ª parte, discorremos sobre o direito dos indivíduos à utilização do espaço público por pessoas que pertencem a essa categoria social. E, por fim, nas considerações finais, reafirmamos que a visão do Direito brasileiro perante o esporte e as garantias legais, estão postas, porém, frequentemente skatistas impedidos de praticar o esporte pelo histórico de injúria que socialmente são condicionados. Tal questão se une à problemática da ocupação de espaço público por essa categoria social. Para a escrita deste trabalho, utilizamos como metodologia o estudo bibliográfico, realizado por meio de leitura e análise de artigos acadêmicos e publicações impressas, e, revisitamos a legislação constitucional e decretos municipais para que nos dessem aporte e sustentação ao articularmos a ideia de que prática do skate nos espaços públicos é um direito do cidadão, e isso está expresso nos textos legais.