Planejamento, desenvolvimento regional e o papel do estado: estudo comparativo entre o estado brasileiro e o estado italiano

• Autor(a) principal: Soldi, Rodrigo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23072
• topic: constituição social; desenvolvimento; administração pública; planejamento regional; social constitution; development; public administration; regional planning; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Um fato intrigante constata-se nos Estados brasileiro e italiano, pois mesmo estando em estágios de desenvolvimento diferenciados, tendo realizado a revolução industrial, evento típico do modo de produção capitalista, em épocas distintas, enfrentaram um problema macroeconômico comum: as desigualdades regionais. A Nova Programação implantada na década de noventa na Itália promoveu profundas transformações nas políticas de desenvolvimento regional, tendo em vista o fim das intervenções extraordinárias no Mezzogiorno, bem como as alterações promovidas pelas reformas na organização político-administrativa no final dessa década e início desse século. No Brasil, a recriação das Superintendências de Desenvolvimento Regional acena para o reaparelhamento do Estado, mas permite questionar se essas estruturas estão em sintonia para tratar os complexos problemas regionais. A tese propõe realizar o estudo comparativo do planejamento de desenvolvimento nos Estados brasileiro e italiano com enfoque na superação das desigualdades regionais, respeitadas suas características de organização políticas e econômicas, para que se possa realizar uma reflexão jurídica acerca dos planos do governo federal de desenvolvimento regional na última década, e aqueles em curso atendem aos objetivos da República Federativa do Brasil traçados na Constituição de 1988. Dentro desse contexto, a questão a ser trabalhada consiste em averiguar a compatibilidade das autarquias de desenvolvimento regional no Brasil com a forma de Estado federal cooperativo, a partir de uma análise comparativa com as Regiões italianas, inseridas num Estado unitário descentralizado. As similaridades das disparidades regionais e os reflexos das estruturas administrativas existentes nesses Estados, possibilitam apontar semelhanças e diferenças nas relações institucionais capazes de compreender o papel da intervenção do Estado para a redução das desigualdades regionais. Tanto na Constituição italiana como na brasileira há, em comum, uma forma particular de Constituição social que consagra cláusulas transformadoras. Ambas as constituições preveem disposições que permitem o planejamento do desenvolvimento pelo Estado, com algumas especificidades concernentes à previsão da questão regional, sobretudo, com relação às reformas que implementaram o federalismo de execução no Estado italiano. Se por um lado ampliou-se o espaço democrático para as decisões governamentais, de outro enfraqueceu-se a capacidade de coordenação do próprio governo central ao transferir atribuições administrativas aos entes regionais e locais, tanto que existe atualmente a intenção de criar a Agência de Desenvolvimento para o Mezzogiorno. Embora haja alguns órgãos colegiados criados para promover a participação política de representantes dos entes da federação e de representantes da sociedade civil, ainda a organização é bastante incipiente à organização da Administração Pública no Brasil, quando se trata da coordenação entre as administrações públicas das diferentes esferas da federação.