O papel do sistema orçamentário no avanço do planejamento e da governança pública na direção do estado
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) |
Texto Completo: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2895 |
Resumo: | O escopo desta pesquisa é estudar as contribuições do sistema orçamentário na direção do Estado, com vistas a contribuir para o avanço do Planejamento Estratégico e da Governança Pública. Para tanto, foi realizada a análise dos contornos atuais desse sistema, apurando aspectos de transparência e alinhamento, bem como avaliada sua aptidão diretiva no modelo federativo brasileiro. Em seu caráter metodológico, o estudo possui natureza descritiva, com enfoque preponderantemente qualitativo, o qual foi desenvolvido em nível de conhecimento analítico, realizado a partir de um apanhado bibliográfico e documental, mediante a coleta de dados, no âmbito da amostra selecionada. A fase bibliográfica pautou-se em pesquisas anteriores, tais como documentos impressos, livros, artigos, teses etc. Por sua vez, a fase documental buscou as fontes primárias junto aos entes públicos, mormente os instrumentos que compõem o sistema orçamentário. Os resultados revelam que o orçamento público vem ocupando um papel secundário no Estado, estando mais vinculado a aspectos formais do que materiais. Os planos inseridos no orçamento apresentam deficiências de transparência e alinhamento, revelando a inexistência de uma agenda comum e perene, que represente um núcleo de comprometimento nacional, nas três esferas de governo. Contudo, o sistema orçamentário detém características que lhe permitem assumir uma quarta função, de direção do Estado, mormente ao balizar-se pelo Planejamento Estratégico e Governança Pública, auxiliando no avanço da institucionalização desses valores, contribuindo com a consolidação do processo democrático, e a condução eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública. |
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2018-01-31T19:02:10Z2018-01-31T19:02:10Z2017-11-30MOLETA, Emerson Rogerio. O papel do sistema orçamentário no avanço do planejamento e da governança pública na direção do Estado. 2017. 192 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2017.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2895O escopo desta pesquisa é estudar as contribuições do sistema orçamentário na direção do Estado, com vistas a contribuir para o avanço do Planejamento Estratégico e da Governança Pública. Para tanto, foi realizada a análise dos contornos atuais desse sistema, apurando aspectos de transparência e alinhamento, bem como avaliada sua aptidão diretiva no modelo federativo brasileiro. Em seu caráter metodológico, o estudo possui natureza descritiva, com enfoque preponderantemente qualitativo, o qual foi desenvolvido em nível de conhecimento analítico, realizado a partir de um apanhado bibliográfico e documental, mediante a coleta de dados, no âmbito da amostra selecionada. A fase bibliográfica pautou-se em pesquisas anteriores, tais como documentos impressos, livros, artigos, teses etc. Por sua vez, a fase documental buscou as fontes primárias junto aos entes públicos, mormente os instrumentos que compõem o sistema orçamentário. Os resultados revelam que o orçamento público vem ocupando um papel secundário no Estado, estando mais vinculado a aspectos formais do que materiais. Os planos inseridos no orçamento apresentam deficiências de transparência e alinhamento, revelando a inexistência de uma agenda comum e perene, que represente um núcleo de comprometimento nacional, nas três esferas de governo. Contudo, o sistema orçamentário detém características que lhe permitem assumir uma quarta função, de direção do Estado, mormente ao balizar-se pelo Planejamento Estratégico e Governança Pública, auxiliando no avanço da institucionalização desses valores, contribuindo com a consolidação do processo democrático, e a condução eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.The scope of this research is to study the contributions of the budget system towards the State, with a view to contributing to the advancement of Strategic Planning and Public Governance. For that, the current contours of this system were analyzed, clarifying aspects of transparency and alignment, as well as evaluating its managerial aptitude in the Brazilian federative model. In its methodological character, the study has a descriptive nature, with a predominantly qualitative approach, which was developed at the level of analytical knowledge, carried out from a bibliographic and documentary collection, through data collection, within the scope of the selected sample. The bibliographic phase was based on previous researches, such as printed documents, books, articles, theses, etc. In turn, the documentary phase sought the primary sources from the public entities, especially the instruments that make up the budget system. The results show that the public budget has been playing a secondary role in the State, being more related to formal rather than material aspects. The plans included in the budget show deficiencies in transparency and alignment, revealing the absence of a common and perennial agenda that represents a core of national commitment at all three levels of government. However, the budgetary system has characteristics that allow it to assume a fourth function, of State direction, especially when it is based on Strategic Planning and Public Governance, helping to advance the institutionalization of these values, contributing to the consolidation of the democratic process, and efficient, effective and effective management of Public Administration.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPRBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASPlanejamento Urbano e RegionalAdministração pública - Planejamento estratégicoAdministração pública - OrçamentoPlanejamento estratégicoPlanejamentoAdministração públicaPublic administration - Strategic planningPublic administration - BudgetStrategic planningPlanningPublic administrationO papel do sistema orçamentário no avanço do planejamento e da governança pública na direção do estadoThe role of the budgetary system in the advancement of planning and public governance in the State directioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCuritibaOliveira, Antonio Goncalves dehttp://lattes.cnpq.br/1924420693381374Oliveira, Antonio Goncalves deTorres, Ricardo LobatoArend, Silvio Cezarhttp://lattes.cnpq.br/9177767756574288Moleta, Emerson Rogerioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRORIGINALCT_PPGPGP_M_Moleta, Emerson Rogerio_2017.pdfCT_PPGPGP_M_Moleta, Emerson Rogerio_2017.pdfapplication/pdf1537603http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/2895/1/CT_PPGPGP_M_Moleta%2c%20Emerson%20Rogerio_2017.pdfacf212e6237292fc8b6628c2c0a23443MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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