Associação x Sociedade: a tributação de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido sobre clubes de futebol

• Autor(a) principal: Remedio, Bruno
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28190
• topic: clubes de futebol; tributação; isenção; associação sem fins lucrativos; sociedade; tributos federais

O futebol é o esporte mais popular do Brasil. Com a preocupação dos clubes praticantes do esporte em cada vez mais se aprimorarem e profissionalizarem, a modalidade, com o passar do tempo, tornou-se um verdadeiro negócio, um mercado pelo qual circula milhões e milhões de reais. Com a diversificação das atividades praticadas pelos clubes, surge a discussão acerca da organização jurídica desses, isto é, se a prática dessas atividades é compatível com a organização em forma de associação, caso da maioria absoluta dos clubes brasileiros, ou se se deve necessariamente adotar a forma societária, nos moldes do Código Civil Brasileiro. A definição da organização jurídica das agremiações desportivas reflete diretamente no regime tributário aplicado a cada tipo de organização, daí a preocupação dos clubes em se manterem na forma mais benéfica do ponto de vista fiscal. Do mesmo modo, a tendência da autoridade fiscal é de aplicar entendimento diverso, sustentando, geralmente, que a forma a ser adotada deveria ser a que acaba por gerar maiores encargos tributários às entidades. Esse embate de entendimentos se deve às diversas mutações legislativas no âmbito desportivo, com profusos entendimentos ao longo dos anos, acarretando insegurança jurídica quanto ao tema. Recentes decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a favor dos Contribuintes indicam uma tendência a se pacificar o debate no âmbito administrativo. Há, ainda, alguns projetos de lei que propõe a criação de modelos societários próprios e exclusivos para os clubes de futebol, que visam, na teoria, modernizar a organização, gestão e administração das entidades.