Multipropriedade imobiliária à luz do direito direito civil-constitucional

• Autor(a) principal: Silva, Tamires Cordeiro Toledo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31949
• topic: multipropriedade imobiliária; lei. 13.777/18; direito civil-constitucional; time sharing; law 13.3777/18; civil-constitutional law

Este artigo tem como objeto de pesquisa a multipropriedade imobiliária. O objetivo deste trabalho é examinar os principais aspectos do fenômeno, suas particularidades legais e sua relevância sob o ponto de vista civil-constitucional. A metodologia utilizada para tanto, foi a pesquisa bibliográfica sobre a literatura relevante sobre o tema. A análise do instituto parte da reflexão sobre seu conceito e natureza jurídica, com enfoque nas principais discussões que permearam a doutrina e jurisprudência pátrias a tal respeito antes do advento da Lei 13.777/18. Após, são abordados os principais efeitos da inovação legislativa de 2018, sobretudo a introdução dos artigos 1.358- B a 1.358-U ao Código Civil e a nova redação dada aos artigos 176 e 178 da Lei de Registros Públicos. Busca-se instigar a reflexão sobre a multipropriedade imobiliária sob a pespectiva do Direito Civil-Consititucional e, desta forma, vislumbrar como o fenômeno pode se constituir como instrumento apto efetivar valores e objetivos previstos constitucionalmente, com relevo ao potencial do instituto de maximixar o aproveitamento de um imóvel que, como se sabe, é um recurso escasso e, assim, desempenhar sua função social.