Gestação de substituição e a insuficiência normativa no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Dias, Beatriz Alves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31583
• topic: gestação de substituição; reprodução assistida; legislação; normas; gestational surrogacy; assisted reproduction; legislation; standards

O presente trabalho objetiva esmiuçar a temática da gestação de substituição no que tange à insuficiência normativa no Brasil a partir de conceituações provenientes do âmbito jurídico, aliadas a estudos principiológicos suscitados pela prática e análises legislativas, no contexto da Reprodução Medicamente Assistida, sobretudo mediante a realização de pesquisas bibliográficas e documentais, além de consultas jurisprudenciais as quais possibilitem um entendimento mais preciso sobre o assunto em tela. Compreender-se-á o tratamento normativo proporcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro à luz dos elementos basilares para a construção da cessão temporária de útero, considerando a importância conferida pela Constituição Federal de 1988 aos princípios – tidos como normas de valor imprescindíveis à completude do ordenamento jurídico – em equiparação às regras, e demonstrando-se a insuficiência das hodiernas diretrizes, tendo em vista não somente a complexidade do tema, bem como sua incidência sobre variadas áreas do conhecimento. Ao serem assimiladas as repercussões jurídicas da lacuna legislativa no contexto nacional, concluir-se-á pela emergente necessidade da regulamentação legislativa, aliada ao estímulo de discussões producentes como essencial à função do próprio Direito, levando em conta a garantia de harmonia e segurança jurídica concernentes ao corpo social. Pugna-se pela criação de uma legislação condizente com a realidade observada no país.