Estupro virtual: o enquadramento típico dos crimes que ofendem a dignidade sexual cometidos no meio digital

• Autor(a) principal: Spósito, Giulia Dowsley
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32582
• topic: estupro; estupro virtual; internet; rape; virtual rape

A presente monografia tem como objeto de estudo o estupro virtual, em que não se faz necessário o contato físico entre o agente e a vítima para que haja o reconhecimento do delito de estupro. Sendo entendido que desde que o agente constranja a vítima ou haja mediante grave ameaça, com o intuito a satisfação da sua própria lascívia, configura-se o estupro virtual. A problemática discutida é a falta de uma legislação específica e a necessidade que o legislador tem de preencher lacunas, interpretando o artigo já existente e adaptando-o para o caso concreto. O objetivo do trabalho é compreender o conceito de estupro virtual, como ele surgiu na nossa sociedade, as formas em que ele pode ocorrer e como regular-lo. Com esse fim, a presente monografia possui cunho bibliográfico e documental, tal como uma abordagem qualitativa. Trata-se de uma pesquisa explicativa, no qual o método de análise utilizado foi o dedutivo, em que se utiliza de uma cadeia de raciocínio e análise de informação, até chegar em uma conclusão.