Possibilidade jurídica do estupro virtual de vulnerável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Korndoerfer, Rafaela de Mello
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237709
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade jurídica do estupro virtual de vulnerável diante das alterações advindas da Lei n° 12.015/2009. Concomitantemente, analisa os elementos do tipo, quais sejam, o ato libidinoso, a necessidade de contato, as peculiaridades do vulnerável. Além disso, são feitas considerações a respeito do ambiente virtual, meio utilizado pelo agressor chegar até a vítima. São analisadas as dificuldades teóricas e principiológicas do reconhecimento do tipo penal e as formas de enfretamento encontradas. Por fim, observa as perspectivas legislativas quanto ao tema. Com base nos ensinamentos da doutrina e jurisprudência, conclui que a viabilidade da tipificação penal se dá por meio da interpretação extensiva do termo “ato libidinoso” disposto no artigo 217-A do Código Penal.
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