A importância do caráter pedagógico das medidas socioeducativas

• Autor(a) principal: Rodrigues, Carolina de Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32032
• topic: adolescente; ato infracional; medida socioeducativa; caráter pedagógico; teenager; infraction act; socio-educational measure; pedagogical character

Este trabalho apresenta uma análise das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com objetivo de compreender as peculiaridades das medidas e a importância do caráter pedagógico na eficácia destas para reinserir, efetivamente, o adolescente na sociedade e afastá-lo da prática de novos atos infracionais. Para tanto, foi realizado uma pesquisa descritiva, com caráter qualitativo, mediante análise bibliográfica, com ênfase no estudo da doutrina e da legislação aplicável ao tema. Foi feito um estudo cronológico das legislações que regularam as normas referente crianças e adolescentes até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disto, explorou-se o conceito de ato infracional e a relação entre vitimização infantil e a prática da conduta infracional. Por fim, analisou-se as medidas socioeducativas em espécie e os motivos pelos quais estas se diferem das penas para, então, apresentar a importância das medidas possuírem um viés além do sancionatório, assim dizendo, o pedagógico. Após a análise foi possível constatar que um sistema predominantemente punitivo, por si só, não é capaz de reinserir um adolescente na sociedade. Destaca-se que é a partir da consciência dos instrumentos legais que a sociedade deve participar da construção de novos rumos que permitam, cada vez mais, o êxito das medidas socioeducativas uma vez que a conscientização parece ser um ponto de partida para a construção de uma cultura de paz.