Interceptação telemática em investigação criminal e instrução processual penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gibertoni, Laís Guizelini
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20778
Resumo: Este trabalho versa sobre o instituto da quebra de sigilo de dados telemáticos e a interceptação de comunicações realizadas por intermédio da rede informatizada. Por meio de estudo de casos, da leitura bibliográfica aprofundada, bem como análise legislativa foi possível constatar que, em muitas situações, em decorrência da abertura legal proporcionada ao operador do direito, este meio de obtenção de provas acaba sendo utilizado de forma ordinária. A partir disso, chegou-se a conclusão que é necessário um aprimoramento da nossa legislação, bem como das técnicas judiciárias para o alcance desse tipo de provas, de modo para que sejam preservadas a intimidade, privacidade e confidencialidade das comunicações.
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spelling Gibertoni, Laís GuizeliniSilva, Ivan Luis Marques daBrito, Alexis Augusto Couto deQuintão, Fernanda Rocha Martins2019-10-30T20:04:29Z2019-10-30T20:04:29Z2018-11-28Este trabalho versa sobre o instituto da quebra de sigilo de dados telemáticos e a interceptação de comunicações realizadas por intermédio da rede informatizada. Por meio de estudo de casos, da leitura bibliográfica aprofundada, bem como análise legislativa foi possível constatar que, em muitas situações, em decorrência da abertura legal proporcionada ao operador do direito, este meio de obtenção de provas acaba sendo utilizado de forma ordinária. A partir disso, chegou-se a conclusão que é necessário um aprimoramento da nossa legislação, bem como das técnicas judiciárias para o alcance desse tipo de provas, de modo para que sejam preservadas a intimidade, privacidade e confidencialidade das comunicações.This work deals with the institute of the breach of confidentiality of telematic data and the interception of communications carried out through the computerized network. Through a case study, in-depth bibliographic Reading, and legislative analysis, it was possible to verify that in many situations, due to the legal opening provided to the operator of the law, this apparatus to obtain evidence is used in a ordinary way. From this, it was concluded that it is necessary to improve our legislation, as well as judicial techniques to achieve this type of evidence, so as to preserve the intimacy, privacy and confidentiality of communications.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20778Universidade Presbiteriana Mackenzieinterceptaçãocomunicaçãodados cadastraistelemáticasinterceptionmonitoringwiretappingcommunicationsregister datatelematicsInterceptação telemática em investigação criminal e instrução processual penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessBrasilFaculdade de Direito (FD)UPMTHUMBNAILLAÍS GUIZELINI GIBERTONI.pdf.jpgLAÍS GUIZELINI GIBERTONI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/735277a2-3c8b-437d-bfd2-f9a4f59b2fbb/download0df14c79b2981ceff97afdfe4ae45276MD55TEXTLAÍS GUIZELINI GIBERTONI.pdf.txtLAÍS GUIZELINI GIBERTONI.pdf.txtExtracted texttext/plain95621https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/733a62a6-5636-4ab8-8118-3572322d95e4/downloada711e2e35a0bcdad1b2c3184b07a820fMD54ORIGINALLAÍS GUIZELINI GIBERTONI.pdfLAÍS GUIZELINI GIBERTONI.pdfapplication/pdf302144https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/4f76e406-7bce-43f0-864b-b3397f797ff8/downloadf41876de1fa476a341fc0076f1349e46MD5110899/207782022-03-14 15:17:23.757oai:dspace.mackenzie.br:10899/20778https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:17:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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