A dignidade da pessoa humana no processo de morrer: eutanásia e suicídio assistido

• Autor(a) principal: Costa, Diana Padovese
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28251
• topic: dignidade humana; autonomia; eutanásia; suicídio assistido

Este estudo teve como objetivo discutir a complexidade do processo de morrer de doentes terminais ou com doenças incuráveis que envolve questionamentos sobre a prática da eutanásia ou do suicídio assistido na perspectiva da dignidade da pessoa humana. Para tanto, foram apresentados os conceitos de dignidade da pessoa humana, os conceitos de vida e de morte, os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia como práticas próprias da racionalidade humana sobre o processo de morrer. Considerou ainda as abordagens pertinentes no ordenamento jurídico brasileiro, na bioética e no biodireito com ênfase no princípio da autonomia. Nessa perspectiva, propôs uma reflexão sobre as práticas sociais que acabam se colocando como saída para a realidade jurídica da proibição da eutanásia. A discussão de relatos divulgados pela mídia mostrou que, face à proibição presente no ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas que se encontram em situação limite no enfrentamento da morte por decorrência de doenças terminais ou incuráveis acabam expostas a práticas que encerram em si ilicitudes como homicídio que levou à pena de reclusão, anonimatos e ocorrência de rompimento de relações familiares.