Eutanásia: A máxima expressão da individualidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pizzetti, Páthilla Barreto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197780
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaPizzetti, Páthilla BarretoHeinen, Luana Renostro2019-07-16T18:21:20Z2019-07-16T18:21:20Z2019https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197780TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa analisa a descriminalização da eutanásia em decorrência da proteção constitucional da dignidade da pessoa humana, tendo em vista a inserção desse princípio no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental, bem como sua relevância no direito à uma morte digna. Para tanto, conceitua-se o instituto da eutanásia e suas diferentes modalidades, quais sejam, a ortotanásia, distanásia e mistanásia, incluindo-se, ainda, o suicídio assistido. A polêmica controvérsia estabelecida dentro do conceito de eutanásia sobre a proteção do direito à vida ou o direito à escolha de uma morte digna dá ensejo a discussões nas mais diversas áreas, especialmente na comunidade médica e jurídica. Isso porque, o avanço da tecnologia revolucionou o ciclo natural da vida, possibilitando que muitos enfermos, sem qualquer perspectiva de melhora, tenham um prolongamento inútil do processo de morrer, de maneira excessivamente penosa. Nesse sentido, faz-se uso dos conhecimentos do campo da bioética, a partir de seus princípios basilares – autonomia, justiça, beneficência e não maleficência - para discutir o que é uma vida digna de ser vivida, pois viver com dignidade não significa viver a qualquer custo. Considerando-se que a conduta eutanásica e o suicídio assistido não são permitidos no atual ordenamento jurídico, tem-se uma análise do Projeto de Lei nº 236/12 que apresenta mudanças relacionadas a esses institutos no Código Penal. Contudo, o presente trabalho conclui que é possível a descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido frente à legislação atual, desde que se interprete o Código Penal Brasileiro em conformidade com a dignidade da pessoa humana, pois tais condutas encontram amparo na excludente de ilicitude do estado de necessidade. O método da pesquisa foi o indutivo, partindo-se da conceituação das diferentes modalidades de eutanásia para o debate jurídico e filosófico sobre sua compatibilidade com a dignidade humana. A técnica de pesquisa utilizada foi bibliográfica e documental (legislação, notícias em jornais disponíveis na internet e Sentença da Ação Civil Pública n. 2007.34.00.014809-3, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal).80Florianópolis, SCEutanásiaSuicídio assistidoDignidade da pessoa humanaAutonomiaConsentimentoEutanásia: A máxima expressão da individualidade humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/197780/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC PÁTHILLA.pdfTCC PÁTHILLA.pdfPDFapplication/pdf2117252https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/197780/1/TCC%20P%c3%81THILLA.pdf74ad47bee073fed1b3d515f226370b0dMD51123456789/1977802019-07-16 15:21:20.695oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-16T18:21:20Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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