O atraso do INPI na concessão de patentes e a violação do princípio da duração razoável do processo

• Autor(a) principal: Moon, Hyun Jeong
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30326
• topic: patente; INPI; backlog

Este artigo analisa os aspectos jurídicos decorrentes do atraso do INPI na concessão de patentes e a sua relação com o Princípio da Razoável Duração do Processo. O problema do backlog na análise de pedidos de patentes aumentou desde a promulgação da Lei 9.279/1996, que foi redigida sob pressão de países industrializados e por isso não beneficiou em nenhum momento o Brasil. Mesmo que hajam políticas de desenvolvimento no Brasil, ainda não existe estrutura de competir no mercado internacional. Fato que será verificado através de estatísticas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que comprova que os pedidos de depósito de patentes, na sua maioria, são de “não residentes”. Contudo, nestes últimos anos o INPI tem-se esforçado para resolver o problema da morosidade, que atualmente chega a quase 105mil pedidos de patentes aguardando análise. Para isso, a Diretoria de Patentes (DIRPA) criou o “Projeto de Combate ao Backlog” que tem o objetivo de reduzir o atraso por meio de resoluções que instituem exigências preliminares. Também existem os trâmites prioritários de processos de patentes, que dependendo da matéria podem tramitar de forma mais simplificada. Muitas vezes os titulares não aguardam e acessam o judiciário que analisa caso a caso para ordenar a concessão ou não de patentes. É necessário que para tudo se respeite a duração razoável do processo, para trazer segurança jurídica aos titulares. Para resolver este problema, é necessário tornar eficiente os sistemas que o INPI possui e aumentar o investimento nesse órgão, para tentar resolver o atraso num razoável prazo.